Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": os projetos de consultoria oferecidos pela Guará, incluindo Avaliação de Eficácia do Conselho, Modelo de Segmentação de Clientes e Plano de Integração de Sustentabilidade.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Guará.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Guará.
• "Proposta": documento comercial que detalha escopo, entregas, prazo e valor de um projeto específico.
• "Contrato": acordo firmado entre a Guará e o Cliente a partir da aceitação formal da Proposta.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer Serviço da Guará implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos Serviços.

Para contratar os Serviços da Guará, o Cliente deve ter capacidade jurídica plena ou representar adequadamente uma pessoa jurídica, e ter ao menos 18 anos de idade.

3. Descrição dos serviços

A Guará oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de governança corporativa, segmentação de clientes e sustentabilidade empresarial. Os detalhes de escopo, entregáveis, prazo e valor de cada projeto são estabelecidos em Proposta específica, aceita formalmente pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme a agenda da equipe e a complexidade do projeto. A Guará não garante disponibilidade imediata de início de projeto sem acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento dos projetos, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias ao desenvolvimento do projeto.
• Disponibilizar as pessoas-chave para entrevistas, workshops e reuniões de alinhamento nos prazos acordados.
• Revisar e aprovar entregas intermediárias nos prazos estabelecidos na Proposta.
• Manter sigilo sobre metodologias, frameworks e conteúdos dos relatórios entregues pela Guará.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos, salvo autorização expressa da Guará.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

5. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os especificados na Proposta aceita pelo Cliente. O pagamento segue o modelo de parcelas vinculadas ao andamento do projeto, conforme descrito na Proposta. As formas de pagamento aceitas são transferência bancária (TED ou PIX). A Guará emite nota fiscal para pessoas jurídicas.

O atraso no pagamento por período superior a 15 (quinze) dias úteis autoriza a Guará a suspender a prestação dos Serviços até regularização, sem prejuízo de multa de 2% sobre o valor em aberto e juros de 1% ao mês.

6. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento do projeto pelo Cliente está sujeito às seguintes condições:

• Cancelamento até 5 dias antes do kickoff: reembolso integral de eventuais valores já pagos.
• Cancelamento após o kickoff: os valores correspondentes às etapas já concluídas não são reembolsáveis. Etapas futuras podem ser negociadas conforme o contexto.

A Guará se reserva o direito de cancelar um projeto em caso de informações falsas fornecidas pelo Cliente ou impossibilidade de execução por razões alheias ao controle razoável da equipe, com reembolso proporcional ao trabalho não realizado.

7. Propriedade intelectual

Os frameworks, metodologias, templates e materiais proprietários da Guará utilizados na condução dos projetos permanecem de propriedade exclusiva da Guará. Os relatórios, documentos e entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente são cedidos ao Cliente para uso interno.

O Cliente não poderá reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia por escrito da Guará. Referências aos projetos e metodologias em materiais externos devem ser previamente aprovadas pela Guará.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos projetos. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é firmado antes do início de cada engajamento e prevalece sobre estas disposições gerais para os fins do projeto contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Guará têm caráter consultivo e orientativo. As recomendações apresentadas nos relatórios e entregáveis são baseadas nas informações disponíveis no momento do projeto e no julgamento técnico da equipe, mas não constituem garantia de resultados específicos.

A Guará não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas, nem por resultados financeiros, operacionais ou de qualquer outra natureza decorrentes da implementação ou não das recomendações.

A responsabilidade máxima da Guará em qualquer circunstância está limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto específico que originou a reclamação.

10. Isenções e força maior

A Guará não será responsável por atrasos ou falhas na prestação dos Serviços decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo mas não se limitando a: pandemias, desastres naturais, greves, instabilidade de sistemas de terceiros ou interrupção de infraestrutura. Em tais casos, as partes negociarão de boa-fé um novo cronograma.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. O encerramento não prejudica obrigações de pagamento por serviços já prestados nem as disposições de confidencialidade, que sobrevivem ao término do contrato por 5 (cinco) anos.

12. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável dentro de 30 dias após notificação formal do problema. Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Guará.

14. Alterações nos Termos

A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página com a data de atualização. Para contratos já firmados, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail legal@guaraki ou pelo endereço: Rua Felipe Schmidt, 315 — Centro, Florianópolis — SC, CEP 88010-000.